Responsabilidades em Condomínios

Itailson Cunha Junior. Engenheiro Eletricista e Professor. 30/10/2020.

Manter as instalações elétricas dos condomínios em conformidade com as normas técnicas e legislação vigentes, vai além do cumprimento de obrigações periódicas e cíclicas.

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A Norma Regulamentadora 10 (1978), estabelece os requisitos e condições mínimas, objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

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No ítem 10.4.4 ela estabelece que "As instalações elétricas devem ser mantidas em condições seguras de funcionamento e seus sistemas de proteção devem ser inspecionados e controlados periodicamente, de acordo com as regulamentações existentes e definições de projetos."

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O síndico, sendo profissional responsável e competente para gestão do bom funcionamento de um condomínio, deve estar atento a sua co-responsabilidade técnica.

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Na prática, Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros (AVCB), laudo de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) e laudo de instalações elétricas, respectivamente, são documentos periódicos e obrigatórios que devem fazer parte do prontuário elétrico das documentações de um condomínio. Além disso, deve manter as instalações elétricas em conformidade com a NBR-5410 (Instalações Elétricas de Baixa Tensão), assegurando as melhores práticas de segurança em instalações.

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O profissional competente para orientar e apoiar o síndico nessa empreitada é o engenheiro eletricista devidamente registrado no sistema CREA/CONFEA.

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A falta e/ou falha na aplicação das exigências legais das normas técnicas e legislação pode incorrer em co-responsabilidade técnica do síndico por negligência, por exemplo.

O síndico, sendo profissional responsável e competente para gestão do bom funcionamento de um condomínio, deve estar atento a sua co-responsabilidade técnica.

Transtornos como complicações com seguradoras para pagamento de sinistros em caso de acidente elétrico e responsabilidade civil e criminal são apenas alguns exemplos que ilustram a conscientização pela cultura da segurança em instalações elétricas.

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Dicas importantes são:

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• Peça auxílio à um engenheiro eletricista idôneo, pois ele pode ajudar a traçar um cronograma de revisões e adequações, caso necessário;

• Cuidado com orçamentos de serviços muito baixos, afinal o barato pode sair caro. Experiência profissional normalmente tem um preço;

• Não deixe manutenções elétricas para depois;

• Jamais faça ou permita que façam arranjos técnicos não padronizados (gambiarras).

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Contudo, um síndico zeloso e atento a segurança das instalações elétricas, evita problemas para sua administração. Pense nisso!