
Cunha
ENGENHARIA ELÉTRICA
Responsabilidades em Condomínios

Itailson Cunha Junior. Engenheiro Eletricista e Professor. 30/10/2020.
Manter as instalações elétricas dos condomínios em conformidade com as normas técnicas e legislação vigentes, vai além do cumprimento de obrigações periódicas e cíclicas.
A Norma Regulamentadora 10 (1978), estabelece os requisitos e condições mínimas, objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.
No ítem 10.4.4 ela estabelece que "As instalações elétricas devem ser mantidas em condições seguras de funcionamento e seus sistemas de proteção devem ser inspecionados e controlados periodicamente, de acordo com as regulamentações existentes e definições de projetos."
O síndico, sendo profissional responsável e competente para gestão do bom funcionamento de um condomínio, deve estar atento a sua co-responsabilidade técnica.
Na prática, Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros (AVCB), laudo de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) e laudo de instalações elétricas, respectivamente, são documentos periódicos e obrigatórios que devem fazer parte do prontuário elétrico das documentações de um condomínio. Além disso, deve manter as instalações elétricas em conformidade com a NBR-5410 (Instalações Elétricas de Baixa Tensão), assegurando as melhores práticas de segurança em instalações.
O profissional competente para orientar e apoiar o síndico nessa empreitada é o engenheiro eletricista devidamente registrado no sistema CREA/CONFEA.
A falta e/ou falha na aplicação das exigências legais das normas técnicas e legislação pode incorrer em co-responsabilidade técnica do síndico por negligência, por exemplo.

O síndico, sendo profissional responsável e competente para gestão do bom funcionamento de um condomínio, deve estar atento a sua co-responsabilidade técnica.

Transtornos como complicações com seguradoras para pagamento de sinistros em caso de acidente elétrico e responsabilidade civil e criminal são apenas alguns exemplos que ilustram a conscientização pela cultura da segurança em instalações elétricas.
Dicas importantes são:
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Peça auxílio à um engenheiro eletricista idôneo, pois ele pode ajudar a traçar um cronograma de revisões e adequações, caso necessário;
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Cuidado com orçamentos de serviços muito baixos, afinal o barato pode sair caro. Experiência profissional normalmente tem um preço;
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Não deixe manutenções elétricas para depois;
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Jamais faça ou permita que façam arranjos técnicos não padronizados (gambiarras).
Contudo, um síndico zeloso e atento a segurança das instalações elétricas, evita problemas para sua administração. Pense nisso!